O Supremo Tribunal Federal decidiu na 6ª feira (25.set.2026) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo o portal g1, a maioria dos ministros definiu pena de 1 ano de prisão e multa de aproximadamente R$ 85.800. O valor se refere a 39 dias-multa, fixada em 2 salários mínimos por dia.
Em posts compartilhados nas redes sociais em 2021, Eduardo disse que a deputada havia criticado o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes íntimos para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G“. Tabata apresentou uma queixa-crime contra o então deputado.
Eis o que Eduardo postou em outubro de 2021:
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a publicação atingiu a honra da deputada. Disse em seu voto que Eduardo “sabidamente se valeu de fake news para atacar Tabata, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”.
Moraes também afirmou que Eduardo está “em local incerto e não sabido” e, por isso, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto de Moraes.
