A CDH (Comissão de Direitos Humanos do Senado) aprovou nesta 3ª feira (15.set.2026) uma indicação para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa) crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias.
A decisão foi tomada durante reunião da CDH, em que foram discutidos os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, que também foi realizada nesta 3ª feira.
A indicação é um tipo de proposição legislativa pela qual se sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou se recomenda que determinado assunto seja tratado por outra comissão, por exemplo.
A proposta de indicação feita à CCJ foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no início da noite, e foi aprovada em seguida pelos parlamentares presentes.
“A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição e todos os projetos de lei em tramitação [no Congresso Nacional] sobre reforma do Poder Judiciário. E que apresente, em no máximo 60 dias, uma única proposta de reforma do Poder Judiciário, especialmente depois do espetáculo grotesco que eles [os ministros do STF] apresentaram para o Brasil hoje”, disse a senadora.
Ela acrescentou que a CDH não poderia criar tal grupo porque isso “não é atribuição desta comissão”.
