A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, no dia 2 de setembro, o projeto que estabelece a inflação como limite para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. A proposta, que também cria um regime especial para conter aumentos na Região Norte, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O Projeto de Lei 170 de 2026 determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adote um índice ou uma metodologia de reajuste válida para todo o país. Atualmente, não há um critério único nacional para os aumentos das tarifas.
Reajustes acima da inflação
O texto estabelece que o índice oficial de inflação ao consumidor seja utilizado como percentual máximo para os reajustes anuais. Exceções poderão ser admitidas, desde que devidamente justificadas.
A proposta também prevê que os aumentos sejam moderados e previsíveis, considerando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias e as diferenças entre as regiões brasileiras.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destacou a diferença entre o reajuste aprovado para Roraima e a média nacional. Segundo ele, a Aneel autorizou um aumento médio de 24,13% para o Estado em 2026, enquanto a projeção para os reajustes no fornecimento de energia elétrica no país era de 8%, diante de uma inflação estimada em 3,9%.
