A proibição das bets anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) com as regras sobre o fim das casas de aposta no Brasil., a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, pode criar uma situação de insegurança jurídica e tributária ao país, além de colocar “na mesma prateleira” empresas que operavam regulamentadas junto com as operações clandestinas, avalia especialista ouvido pelo Metrópoles.
“Você simplesmente proibir esse modelo [bets e jogos online] não é razoável, porque você trata da mesma forma empresas que haviam concordado com a regulação e aquelas que eventualmente atuavam fora de todas as regras dessa regulação. Então nós temos uma ruptura muito preocupante que traz também uma instabilidade, uma insegurança jurídica adicional para um país que já tem uma série de características que vão contra uma segurança jurídica”, avaliou o advogado tributarista Luís Garcia, da Universidade de São Paulo (USP).
Medida “eleitoreira”
Luís acredita que após a medida, um “caos jurídico” deve se instaurar no “sentido de que houve um entendimento de que aquilo que precisaria ter sido cumprido foi cumprido em termos de regulamentação e de investimentos”.
“Os próprios clubes de futebol vão se sentir lesados.
