Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro pretende criar, em 3 anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do Estado.
Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sistema prisional ao longo de 3 anos, de 2026 a 2028. Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.
O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do Estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no 1º ano e R$ 260 milhões nos 2 anos subsequentes.
O documento estabelece a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública“, disse o promotor de Justiça.
De acordo com o promotor, a eliminação do déficit de vagas é “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.
