A pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu uma das principais promessas da campanha deste ano e determinou, por meio de uma medida provisória assinada na sexta-feira (25/9), a proibição das apostas online, as bets, em todo Brasil.
A MP tem força de lei e já está em vigor, no momento, as plataformas de apostas online já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.
No entanto, o presidente Lula ainda vai precisar do aval do Congresso Nacional para garantir que a proibição das bets permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não fizerem, a determinação perde validade.
A MP nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta, registra a mensagem presidencial de encaminhamento do texto ao Congresso. No entanto, o Metrópoles apurou que a medida ainda não havia sido formalmente encaminhada ao Legislativo até a publicação desta reportagem.
Quando for formalmente recebido, o texto deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.
A MP de Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais.
