O PT e o PL votaram a favor da legalização das casas de apostas online em 2018 e da regulamentação dessas plataformas em 2023. Nas duas ocasiões, os partidos se posicionaram favoráveis aos projetos e formaram maioria pela aprovação dos textos.
As apostas de quota fixa foram oficialmente criadas em dezembro de 2018, no governo de Michel Temer, e regulamentadas em 2023, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o Executivo o governo listou uma série de normas que as casas de apostas precisavam seguir para operar no Brasil.
Em 2018, quando a lei aprovada pelo Congresso, o texto estabelecia que uma nova legislação deveria ser aprovada em até 4 anos para regulamentar as bets no país. Enquanto isso, as casas de apostas funcionariam sem fiscalização e sem pagar impostos.
A votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi simbólica. Na época, o PT e o então PR (Partido da República) foram favoráveis ao projeto que acabou consolidando a legalização das bets.
Em 2023, quando o Congresso aprovou o projeto de lei que regulamenta as casas de apostas, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi favorável ao texto tanto na Câmara quanto no Senado. O PT também aprovou a regulamentação. O texto limitou a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos on-line.
A aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos online e eventos esportivos reais.
