A prefeitura de São Paulo calculou errado o valor a ser pago pelo ex-vereador paulistano Milton Leite (União) para quitar duas multas ambientais milionárias, causando em prejuízo de R$ 426 mil aos cofres públicos em benefício do então presidente da Câmara Municipal.
O despacho que autorizou um desconto de 10% sobre a multa original e a legislação municipal previam expressamente que o valor a ser cobrado deveria sofrer correção monetária. Mas, ao dar quitação à multa, em 2022, um funcionário comissionado da Secretaria do Verde e Meio Ambiente ligado ao PP não considerou a exigência de correção, constante em todos os documentos que embasaram a cobrança.
O erro nunca foi revisado e o processo foi encerrado livrando o principal cacique do Legislativo Municipal de pagar valor equivalente a dois anos do seu salário. Milton Leite está preso desde a semana passada, acusado de ligação com o PCC.
As duas multas ambientais, que somavam R$ 3,9 milhões (R$ 9,7 milhões em valores atuais), foram aplicadas nominalmente ao vereador Milton Leite em 2010 por infrações ambientais cometidas em uma área de proteção ambiental no extremo sul da cidade, em meio à Mata Atlântica.
Perícia encontrou lista “com nomes e valores” no escritório de Milton Leite
Ele não teve sucesso na contestação da cobrança acabou por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), adotando medidas de compensação ambiental em troca de desconto de 90% na multa, conforme legislação vigente à época das infrações.
