A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9), usando como base a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que ele atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas, pedido que foi negado.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado.
