Governo anuncia proibição das bets no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o "jogo do tigrinho". A iniciativa, formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada por Lula, foi apresentada a nove dias das eleições.
🔎 Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis em definitivo. O prazo para análise pelo Congresso é de até 120 dias.
A MP foi publicada na noite desta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em paralelo, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.
Tenho dinheiro nas plataformas. Preciso resgatar?
E se eu perder o prazo?
Os sites de apostas vão sair do ar?
Como fica, então, o cronograma?
A publicidade das bets também será proibida?
Qual o contexto político das medidas?
Quanto os brasileiros deixam nas bets?
Quanto o governo já arrecadou com bets?
Qual o histórico da regulamentação do setor?
E o projeto que criminaliza apostas e jogos online?
O que diz o setor?
Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo querem que bets sejam obrigadas a informar risco de perda para apostadores.
Arquivo/Agência Brasil
Tenho dinheiro nas plataformas. Preciso resgatar?
Bets e 'jogo do tigrinho' proibidos: tudo o que você precisa saber em 11 pontos
