O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas no Brasil. A medida atinge tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino online, como os caça-níqueis virtuais popularmente associados ao “Jogo do Tigrinho”.
A mudança tem efeito imediato: novos depósitos nas plataformas ficam proibidos a partir da publicação da medida provisória (MP). Os sites e aplicativos, porém, permanecerão disponíveis temporariamente para que os usuários retirem o dinheiro que ainda possuem nas contas.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para fazer o resgate voluntariamente. A partir de 6 de outubro, as plataformas deixam de operar no país e não poderão mais oferecer apostas nem publicidade.
Quando as bets saem do ar?
O encerramento das plataformas será feito em etapas. Até 5 de outubro, os sites continuarão acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis, mas novos aportes já ficam proibidos nesta sexta-feira (25).
Quem não conseguir sacar o dinheiro dentro desse prazo não perde o saldo. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes nas contas, identificados pelo CPF de cada apostador.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos que operam com as bets deverão devolver integralmente esses valores aos usuários. Caso exista algum impedimento para a transferência, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
