O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou duas frentes de apuração sobre o desabamento do prédio que matou seis pessoas na Penha, zona leste da capital paulista, em 12 de setembro.
As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo pedindo informações sobre a vistoria nos imóveis vizinhos atingidos por aquela construção e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização e infração da obra. De acordo com o MPSP, até o momento, não foi instaurado inquérito civil.
Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi instaurado uma notícia de fato com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha, solicitando informações sobre a realização de vistoria nos imóveis atingidos pelo desabamento, bem como a existência de risco estrutural residual que demandem providências de segurança, interdição, estabilização ou demolição.
Também requer o histórico de fiscalização da obra, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá enviar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social deverão elucidar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento.
