Entidades que representam o setor de apostas esportivas afirmam que vão recorrer à Justiça contra a Medida Provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. As associações também contestam a decisão do governo de não devolver os valores pagos pelas empresas pelas autorizações para operar no país.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (25), no qual afirmam que “proibir não é proteger”.
Segundo as entidades, a proibição das plataformas legalizadas não eliminaria as apostas, mas poderia levar os usuários para sites clandestinos, onde não existem os mesmos mecanismos de fiscalização e proteção.
“A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”, afirmaram as associações.
O presidente-executivo do IBJR, Carlos Lima, também disse à CNN que as entidades pretendem recorrer à Justiça. “Vamos acionar as vias judiciais”, afirmou.
