O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento e Orçamento apresentaram, nesta 6ª feira (25.set.2026), um pacote interministerial que proíbe aportes em plataformas de apostas on-line e cria a 3ª fase do programa Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.
A medida foi formalizada por Medida Provisória (MP). Leia a apresentação (PDF - 2 MB). E a íntegra publicação no D.O.U (Diário Oficial da União) (PDF - 779 KB).
Principais pontos do pacote:
fim das bets - novos depósitos ficam vedados imediatamente; resgate voluntário dos saldos vai até 2ª feira (5.out), e a devolução automática pelos bancos se dá de 6ª feira (9.out) e 4ª feira (14.out);
publicidade zerada - toda propaganda e patrocínio de bets deve sair do ar até 5 de outubro, com força-tarefa da Polícia Federal para bloquear domínios e contas ligadas a apostas ilegais;
custo à saúde - os danos das apostas custam R$ 38,8 bilhões por ano ao país, dos quais cerca de R$ 30 bilhões recaem sobre o SUS;
Desenrola 3.0 - leilão da União em novembro de 2026 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal, com deságio de 90% e custo fiscal de R$ 15 bilhões.
