O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nesta sexta-feira (25/9) multa de R$ 15 mil à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por impulsionar um vídeo contra Flávio Bolsonaro (PL) e a família Bolsonaro.
O ministro considerou que houve pagamento para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um adversário, o que é proibido pelas regras eleitorais.
Mendonça também proibiu a campanha de voltar a pagar para divulgar as mesmas peças, inclusive com novos anúncios ou em outras plataformas. Os conteúdos já estavam fora do ar quando a decisão foi tomada.
O vídeo dizia que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento”, afirmava que mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas haviam sido colocadas nas ruas e associava parte desse armamento a facções criminosas. A peça terminava com “O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo” e “Bolsonaros, nunca mais”.
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Em sua decisão, André Mendonça afirmou que a legislação eleitoral proíbe o uso de impulsionamento pago quando o objetivo principal é ampliar propaganda negativa contra outra candidatura.
“A liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao emprego de mecanismos remunerados de amplificação.
