O governo federal apresentou nesta 6ª feira (25.set.2026) um pacote interministerial que proíbe novos aportes em plataformas de apostas online, as bets, extingue a publicidade do setor e recria o programa Desenrola Brasil, agora em sua 3ª fase.
O plano estima leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias em novembro de 2026. Leia a íntegra da apresentação (PDF - 2 MB).
O documento foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
CRONOGRAMA DE FECHAMENTO DAS BETS
Segundo o texto, os novos depósitos em apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP (Medida Provisória). Eis o cronograma:
até as 23h59 de 5 de outubro - prazo final para saque voluntário dos valores disponíveis em apps e sites de apostas;
6 de outubro - início da retirada de sites e aplicativos do ar;
7 e 8 de outubro - as empresas devem informar aos bancos os saldos restantes vinculados a cada CPF;
de 9 a 14 de outubro - os bancos devolvem integralmente os saldos aos clientes;
a partir de 14 de outubro - em caso de impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal intermedia o resgate.
Toda publicidade do setor deve ser retirada até o dia 5 de outubro de 2026. Novas campanhas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da MP.
