A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral depois de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamar o petista de “pai do Tigrinho” durante críticas às políticas do governo para as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.
Na ação, a coligação afirma que as peças disseminam desinformação ao atribuir a Lula a criação das bets e a responsabilidade pelo avanço dos jogos de cassino on-line no país. A campanha pede direito de resposta na televisão e no rádio, além de multa por propaganda eleitoral negativa e suspensão imediata das peças. Leia a íntegra (PDF - 22MB).
A declaração de Flávio foi feita durante uma transmissão nas redes sociais. O senador responsabilizou Lula pelo endividamento de brasileiros associado aos jogos on-line e afirmou que o governo não teria fiscalizado adequadamente o setor.
O governo do presidente Lula anunciou, nesta 6ª feira (25.set.2026), uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A MP entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. Com o banimento dos jogos de azar on-line, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar o saldo nas plataformas.
Bets
A regulamentação das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Lei 14.790 de 2023, sancionada durante o governo Lula. A legislação atribuiu ao Ministério da Fazenda a autorização e a fiscalização das empresas do setor.
