O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que endurece as regras para as casas de apostas on-line, as chamadas bets, e prevê o fim da atividade no país.
A iniciativa representa uma mudança de rumo em relação à política adotada pelo próprio governo ao longo dos últimos anos, que estruturou a regulamentação do setor, criou regras para autorização das empresas e passou a arrecadar impostos e outorgas com a atividade.
O anúncio foi realizado em evento no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, apresentado pelo governo como um conjunto de “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. O presidente Lula chegou a comparar as bets com o crack.
“Pedi para convocar oito pessoas que estavam devendo na bet para conversar e fiz uma reunião. Tem coisa que é estarrecedora. Me lembrou um pouco o começo do crack neste país”, disse.
Além da MP, Lula apresentou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração irregular de apostas e prevê penas de até seis anos de prisão. O texto também mira atividades como publicidade, captação de apostadores e fornecimento de plataformas para apostas ilegais.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, o pacote pretende atingir tanto as apostas esportivas quanto os cassinos on-line, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
