Jogo do Tigrinho: mulher de Ribeirão Preto, SP, perdeu reserva financeira com apostas
Carlos Trinca/EPTV
Junto da proibição de apostas e jogos virtuais online, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a atividade no país.
De acordo com o texto, explorar ou operar as chamadas "apostas de quota fixa", por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.
A proposta prevê ainda estender as mesmas penas a quem oferece, recebe, registra, faz a intermediação, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas.
Se o texto for aprovado pelos parlamentares, a punição será aumentada em um terço quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo online, como os populares cassinos virtuais, a exemplo do “jogo do tigrinho”.
Vetadas por Lula, bets foram legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023; veja o histórico
Governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com bets desde o início de 2025
Veja as outras atividades relacionadas às bets que, de acordo com o projeto, estão sendo criminalizadas:
Divulgação e publicidade: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. A mesma sanção será aplicada sobre quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de publicidade.
