O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta 6ª feira (25.set.2026), uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A MP entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
A medida provisória anunciada bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir desta 6ª feira (25.set), não será mais possível apostar nas bets. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.
Em relação às publicidades das casas de aposta, elas serão proibidas a partir da publicação da MP. Até 5 de outubro, todas deverão ser removidas, tanto do ambiente físico quanto do digital. Além disso, haverá a retirada do sinal de patrocínios na mesma data.
Eis as datas:
25 de setembro: apostas não são mais possíveis;
5 de outubro: último dia para apostadores retirarem os saldos das plataformas. Último dia para retirada de todas as publicidades de bets;
6 de outubro: plataformas saem do ar;
7 a 8 de outubro: informação dos saldos por CPF;
9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos, realizada via bancos;
a partir de 14 de outubro: Caixa intermediará devolução caso haja impedimentos.
Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs.
