A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou nesta sexta-feira (25) que está adotando medidas judiciais para tentar reverter a proibição das bets no Brasil. A entidade, que representa empresas do setor, também pretende buscar indenizações pelos investimentos realizados no país e o ressarcimento das outorgas pagas para operar legalmente.
A reação ocorre após o presidente Lula assinar uma medida provisória que proíbe a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o território nacional. A partir da publicação da MP, as plataformas não poderão receber novos depósitos e deverão encerrar suas atividades em 6 de outubro.
Em nota, a associação afirma que a decisão poderá levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal, além de comprometer milhares de empregos e investimentos realizados pelas empresas. A entidade também questiona a segurança jurídica da medida, argumentando que as operadoras pagaram outorgas que garantiam o direito de explorar o serviço por cinco anos.
Associação quer indenização por investimentos e outorgas
Segundo a ANJL, as empresas pagaram R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento e realizaram investimentos em infraestrutura, contratação de profissionais e instalação de escritórios no Brasil.
“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos.
