O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), a proibição das apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos on-line no Brasil. A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP), com efeito imediato.
Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas e endurecer as punições contra atividades relacionadas ao mercado ilegal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites continuarão disponíveis temporariamente para que os apostadores retirem os valores que ainda estiverem nas plataformas.
“ A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Quem não conseguir fazer o resgate nesse período poderá receber os valores por meio dos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
O anúncio oficial será realizado em evento em São Paulo.
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