O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral ou em pedido de votos a candidatos. O decreto dessa quinta-feira (24) derruba liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso, na última semana, que havia proibido o uso eleitoral da imagem do ex-chefe do Planalto.
Na ocasião, a ministra havia atendido a um pedido da deputada estadual e candidata Duda Hidalgo (PT-SP), que discutia o uso da figura de Bolsonaro no material de campanha do também deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
Segundo despacho dessa quinta, porém, a Corte decidiu não aprovar a liminar. O placar foi de 5 a 2.
Votaram contra a proibição os ministros Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal, André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Foram vencidos os magistrados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
No caso analisado da campanha de Bove, o ex-presidente aparece em posição de destaque ao lado da foto, nome e número do candidato do PL (Partido Liberal) nas urnas. Além disso, a ação afirma que foram confeccionados 50 mil santinhos com a imagem de Jair Bolsonaro.
