A proibição das bets anunciada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25) trouxe dúvidas sobre as consequências para quem possui contas em sites e aplicativos de apostas. Uma minuta de projeto de lei elaborada pelo governo estabelece novas punições criminais para atividades relacionadas ao setor, mas não prevê pena de prisão pelo simples ato de apostar.
O texto concentra as punições na exploração de apostas, na divulgação das plataformas, na utilização de dados pessoais para atrair jogadores e na facilitação financeira das operações.
A proposta estabelece expressamente que o crime de facilitação financeira não se aplica ao apostador em relação ao pagamento das próprias apostas e ao recebimento dos próprios prêmios.
O que acontece com quem ainda tem dinheiro nas bets?
Segundo o calendário divulgado pelo governo federal, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas contas.
Os sites e aplicativos sairão do ar em 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, haverá a informação dos saldos vinculados a cada CPF.
A devolução integral dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução nos casos em que houver impedimento.
A proibição de novos depósitos começa com a publicação da medida provisória. Já as penas criminais previstas na minuta dependem de aprovação legislativa.
