O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento foi chamado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
A medida proíbe as apostas e os jogos virtuais on-line no país. Um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets deve ser enviado pelo presidente Lula ao Congresso.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As pessoas que fazem apostas terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para as bets serão obrigados a fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
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O presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
O texto prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.
O Metrópoles também já tinha antecipado detalhes da proposta pelos colunistas Milena Teixeira e Igor Gadelha.
