O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a operação de sites de apostas esportivas (bets) e cassinos online com jogos como “tigrinho” em todo o território nacional. A medida impede novos depósitos nas plataformas a partir de sua publicação e estabelece um calendário para a retirada e devolução dos valores que ainda estão nas contas dos apostadores.
“Então, a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, acrescentou.
Pelo calendário apresentado pelo governo, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar em 6 de outubro. Os apostadores terão até o dia anterior para retirar os valores disponíveis. Para quem não conseguir fazer o resgate dentro do prazo, foi estabelecido um procedimento de devolução integral dos saldos.
Veja o calendário para o fim das bets no Brasil
Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem os saldos disponíveis nas plataformas.
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar.
7 e 8 de outubro: levantamento e informação dos saldos vinculados a cada CPF.
