Brasil é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente.
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Proibidas por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), as empresas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", foram legalizadas em 2018, no fim do governo de Michel Temer.
A legislação previa que o governo regulamentasse o setor em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois, ou seja, até o fim de 2022, algo que não ocorreu. A regulamentação começou somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
Governo Temer
Em agosto de 2018, seu último ano de mandato, Temer enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional tratando de alterações no Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação da arrecadação das loterias, mas o texto original não fazia menção, ainda, às bets.
Durante a tramitação da MP no Congresso, as bets foram incluídas no texto, que foi aprovado pelos parlamentares e depois sancionado pelo presidente Michel Temer, em dezembro daquele ano.
Em setembro de 2025, ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, Temer disse que o grande pedido, naquele momento, era aprovar o jogo em geral, como cassinos, ideia à qual afirmou que “sempre resistiu”.
"Mas daí houve essa ideia intermediária, que era aposta das bets. Foi no final do governo que eu autorizei. Eu não sei se faria diferente.
Vetadas por Lula, bets foram legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023; veja o histórico
