Nove entidades que representam o setor de apostas reagiram à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), que proíbe a operação de sites de apostas esportivas (bets) e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o território nacional. Em manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”, as organizações alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas ilegais, perda de arrecadação e demissões em massa. “Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirmam.
No documento, as entidades argumentam que o Brasil decidiu regulamentar o mercado por meio da Lei nº 14.790/2023 e que as empresas autorizadas a operar no país pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Segundo elas, a proibição representa uma mudança nas regras após os investimentos realizados.
Um dos principais argumentos do setor é que a medida não acabaria com as apostas, mas empurraria os jogadores para o mercado ilegal. “O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais”, diz o manifesto.
As organizações afirmam que plataformas clandestinas operam sem controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, mecanismos de proteção a jogadores problemáticos ou ferramentas de autoexclusão.
