As plataformas de apostas esportivas pretendem recorrer à Justiça caso o governo federal proíba ou restrinja a atividade no Brasil. O setor também quer a devolução das outorgas pagas à União e o ressarcimento pelos investimentos realizados para operar no país.
A informação foi dada por Carlos Lima, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), entidade que reúne empresas do setor. Segundo ele, uma eventual proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado depois da regulamentação das apostas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia novas medidas para restringir as apostas on-line. Entre as possibilidades está a proibição das plataformas ou de modalidades de jogos on-line, como o chamado “jogo do tigrinho” e o Aviator.
Outorgas
Desde a regulamentação do setor, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização custa R$ 30 milhões e tem validade de 5 anos.
As empresas afirmam que, além das outorgas, fizeram investimentos em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.
O IBJR argumenta que uma interrupção antecipada das operações poderia gerar pedidos de indenização na Justiça. O setor estima que os valores envolvidos poderiam chegar a dezenas de bilhões de reais, dependendo do alcance de uma eventual proibição.
Regulamentação
As apostas de quota fixa foram regulamentadas no Brasil em 2023.
