MARANHÃO - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o recurso apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para retirar do ministro Flávio Dino a supervisão de um inquérito da Polícia Federal e transferir o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, dentro de um agravo regimental na ADPF 1.351. Toffoli é o relator do processo e foi o primeiro ministro a apresentar voto. A análise começou nesta sexta e está prevista para terminar em 2 de outubro.
A investigação teve origem em documentos extraídos de outro processo que tramitava no Supremo. A partir desse material, Dino determinou o encaminhamento de informações à Polícia Federal para abertura de apuração, que permaneceu sob supervisão do STF.
O que Brandão questiona
A defesa de Carlos Brandão argumenta que a investigação deveria ser autorizada e supervisionada pelo STJ, responsável pelo julgamento de governadores em ações penais originárias.
Os advogados também alegam que a manutenção do caso no STF viola princípios como o juiz natural, o devido processo legal, o sistema acusatório e o pacto federativo.
No recurso, a defesa pediu a revisão da decisão anterior de Toffoli, que havia rejeitado a ação apresentada pelo governador para interromper a investigação. Na ocasião, o ministro não analisou o mérito da discussão sobre a competência de Dino para determinar a abertura e supervisionar o inquérito.
