O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre todos os pedidos pendentes na Petição 16.704, que reúne os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (25).
No despacho, Fachin afirma que a PGR deverá analisar as providências solicitadas no processo, inclusive quanto à “pertinência, necessidade, adequação” e à eventual repercussão das medidas sobre procedimentos investigativos que estão em andamento. Depois da manifestação, o processo voltará ao presidente do STF para análise.
A decisão não analisa, neste momento, se os pedidos devem ou não ser atendidos. O presidente da Corte determinou que a Procuradoria se manifeste sobre o conjunto das solicitações antes de decidir os próximos passos.
A Petição 16.704 foi aberta por Fachin depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo informações em que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. As acusações são de Moraes e ainda estão sob análise do STF.
Moraes atribuiu a Mendonça, “em tese”, condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Entre os pontos apresentados pelo ministro estão suposta interferência na condução de investigações policiais e direcionamento de alvos. Mendonça ainda não foi responsabilizado por essas acusações.
