O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os EFTA (Estados da Associação Europeia de Livre Comércio). O tratado entra em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de outubro de 2026.
O Decreto 13.126, que formaliza a promulgação, foi publicado no Diário Oficial da União na 4ª feira (23.set.2026). Entre os objetivos estão a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao comércio. O tratado também amplia o acesso aos mercados de compras governamentais.
A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos 2 blocos.
Para o Brasil, o acordo cria condições para ampliar a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA. Também prevê facilitação de procedimentos aduaneiros e maior transparência nas relações comerciais.
O texto inclui ainda regras para investimentos em setores de bens e serviços e o reconhecimento de indicações geográficas. Também estabelece compromissos relacionados à propriedade intelectual e ao desenvolvimento sustentável.
As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, depois de 10 rodadas. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo 146, de junho de 2026.
