O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Macaé (RJ) Aluízio dos Santos Júnior (PV). A decisão vale enquanto o recurso especial apresentado pela defesa não for julgado definitivamente.
Aluízio pretende disputar uma vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Ao analisar o pedido da defesa, Bellizze considerou que havia, em uma avaliação preliminar, plausibilidade nos argumentos apresentados e risco de dano grave ou de difícil reparação caso a condenação continuasse produzindo efeitos durante o processo eleitoral.
A decisão do STJ suspende os efeitos da condenação, mas não encerra a ação de improbidade. O recurso ainda será analisado de forma definitiva pelo tribunal.
A questão também é analisada pela Justiça Eleitoral. Depois da decisão do STJ, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) deferiu, em 22 de setembro, o registro da candidatura de Aluízio, segundo O Dia.
Caso envolve Secretaria de Agroeconomia
O processo trata da atuação de Aluízio durante seu período à frente da Prefeitura de Macaé. Segundo o acórdão que resultou na condenação, o então vereador José Franco de Muros teria recebido a chamada “titularidade de fato” da Secretaria Municipal de Agroeconomia como parte de uma articulação para garantir apoio político ao governo na Câmara Municipal.
