O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma proposta para proibir a exploração de apostas esportivas e jogos de cassino online em todo o Brasil. O anúncio é esperado para as 18h desta sexta-feira (25). A minuta obtida pela Jovem Pan prevê penas de até seis anos de prisão para responsáveis pela operação de plataformas de apostas e também estabelece punições para publicidade, intermediação de pagamentos e fornecimento de aplicativos.
O texto altera a Lei nº 13.756, de 2018, para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa, modalidade que abrange as apostas esportivas e os jogos online. A proposta também modifica a Lei das Contravenções Penais.
A iniciativa ocorre após Lula prometer, durante a campanha eleitoral, atuar em duas frentes contra o setor: socorrer famílias endividadas e acabar com o funcionamento dos jogos online. O presidente também levou o assunto à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22), quando afirmou que as bets “transformam o vício em lucro”.
O que prevê o projeto?
A principal mudança é a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado. A minuta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas, mesmo que tenha autorização de uma autoridade estrangeira.
