O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (25), às 18h, de um evento no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo, para apresentar novas medidas de proteção às famílias e à economia popular. Entre as iniciativas esperadas está a proposta de proibição das apostas esportivas (bets) e dos cassinos online, incluindo jogos como o popular “tigrinho”. Uma minuta obtida pela Jovem Pan prevê penas de quatro a seis anos de prisão para responsáveis pela operação das plataformas.
O texto propõe alterações na Lei nº 13.756, de 2018, para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa, modalidade que abrange as apostas esportivas e os jogos online. A proposta também modifica a Lei das Contravenções Penais e estabelece punições para publicidade, intermediação de pagamentos, utilização de dados pessoais e fornecimento de aplicativos destinados à atividade.
A iniciativa ocorre após Lula prometer, durante a campanha eleitoral, atuar em duas frentes contra o setor: socorrer famílias endividadas e acabar com o funcionamento dos jogos online. O presidente também levou o assunto à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22), quando afirmou que as bets “transformam o vício em lucro”.
O que prevê o projeto?
A principal mudança é a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado.
