O Governo federal prepara uma medida provisória que pode chegar à proibição das bets no Brasil. O anúncio é aguardado para hoje, às 17h, em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. Na quarta-feira (23), o presidente foi direto: “Essa não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets.” Até a noite de ontem, porém, o texto ainda estava em elaboração, e o alcance exato ainda estava em aberto: cassinos virtuais como o Tigrinho parecem no centro da proibição, enquanto as apostas esportivas podem passar por revisão de regras, não necessariamente banimento total.
Aqui está o ponto que poucos estão dizendo com todas as letras: foi o Governo Lula que regulamentou esse mercado, e vale reconstituir a linha do tempo completa. A modalidade de apostas de quota fixa foi legalizada em 2018, no Governo Temer, mas sem a regulamentação necessária à operação regular do mercado. O Governo Bolsonaro teve o prazo legal para editar essa regulamentação e deixou o prazo vencer sem fazê-lo. Foi o Governo Lula, em 2023, que finalmente regulamentou o setor: criou as licenças, cobrou até R$ 30 milhões de cada empresa por uma autorização de cinco anos, exigiu reconhecimento facial do apostador, domínio “.bet.br”, tributo pesado sobre a receita. Em 2025, esse setor recolheu cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da União. Foi o mesmo Governo que estruturou, licenciou e arrecadou.
