O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou a sentença que havia condenado a Toyota do Brasil a pagar R$ 18 milhões à concessionária Nordeste Veículos Ltda. por suposta perda de um veículo.
A ação, proposta em 2008, foi assinada pelos então advogados Kassio Nunes Marques, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, atual desembargador do TJ-PI e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A decisão foi tomada na sexta-feira 18, por maioria. O tribunal acompanhou o voto do desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que julgou procedente a ação rescisória apresentada pela Toyota. Segundo o magistrado, houve “violação manifesta das normas processuais” no processo que resultou na condenação.
O valor da indenização equivalia, na época, ao preço de cerca de 212 veículos novos. Mais de 80% da quantia havia sido atribuída a danos morais. Cerca de R$ 4 milhões chegaram a ser executados. Na ação original, Nunes Marques atribuiu à causa o valor de R$ 734,2 mil para o cálculo dos honorários advocatícios.
Tribunal aponta cerceamento de defesa
Dantas havia pedido vista do processo em julho e divergiu do então relator, desembargador Manoel de Sousa Dourado. Para o magistrado, a sentença original antecipou o julgamento sem permitir a produção adequada das provas solicitadas pela Toyota.
