Diversas entidades do setor de apostas divulgaram um manifesto nesta quinta-feira, 24, criticando a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir o funcionamento das chamadas bets no Brasil.
O anúncio oficial de Lula deve ser feito nesta sexta-feira, 25, em um evento em São Paulo no fim da tarde. O governo deve apresentar uma Medida Provisória (MP) determinando a proibição as bets no país.
Em manifesto intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, oito entidades do setor alertam para a insegurança jurídica causada pela proibição e para interesses supostamente “eleitorais”. Lula fará o anúncio a apenas nove dias do primeiro turno das eleições gerais no país.
“O Brasil decidiu regular as apostas. Com a Lei 14.790/2023, empresas se instalaram no país, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Não apostaram no improviso. Apostaram nas regras do Brasil”, afirmam as entidades.
Segundo as empresas, “proibir ou desmontar abruptamente esse mercado teria consequências imediatas”, entre as quais a desproteção do apostador, perda de arrecadação e demissões em massa.
“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais.
