O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (24) uma nota técnica apontando possíveis violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente em 13 aplicativos de “namorados virtuais” com inteligência artificial. A análise coloca plataformas como Character.AI e Replika na mira do governo brasileiro devido aos riscos oferecidos a crianças e adolescentes.
O documento recomenda encaminhar o caso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os órgãos poderão investigar as plataformas e adotar medidas contra serviços incompatíveis com as normas brasileiras, embora nenhuma proibição tenha sido determinada até o momento.
A análise do Ministério da Justiça abrange Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, Eva AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.
