O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Ministério Público se manifeste na ação apresentada pela União contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O despacho foi assinado na quinta-feira (24).
“Ouça-se o Ministério Público no prazo legal”, escreveu Fachin. A determinação dá prosseguimento à análise do pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não representa uma decisão definitiva sobre o caso.
A AGU acionou Fachin em 8 de setembro, após Mendonça determinar o afastamento dos dois dirigentes. O órgão alegou que a medida provocava “grave lesão à ordem pública e administrativa” e invadia a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar integrantes da direção da PF. Segundo a União, a retirada dos delegados também poderia comprometer o funcionamento da corporação e provocar uma “desorganização institucional”.
Na ocasião, a AGU argumentou ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sendo analisados pela Presidência do STF, em outro procedimento. O órgão pediu a suspensão imediata da decisão de Mendonça até uma definição definitiva da Corte.
A decisão de Mendonça foi tomada em 8 de setembro, após pedidos do partido Novo para afastar e prender Andrei Rodrigues.
