NR-1: Como saber se você está em um ambiente de trabalho tóxico? Faça o QUIZ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A regra amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem comprometer a saúde mental dos empregados.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (24), mantém suspensas as penalidades enquanto governo, empresas e demais envolvidos tentam chegar a um acordo sobre a aplicação das regras.
Em junho, Mendonça já havia suspendido por 90 dias a aplicação das sanções relacionadas aos dispositivos questionados e encaminhado o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A decisão foi referendada pelo Plenário da Corte.
Após a primeira reunião de conciliação, realizada em 14 de setembro, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram a prorrogação do prazo para dar continuidade às negociações.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu que o caso seja encaminhado à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). Mendonça determinou que a AGU apresente, em cinco dias, informações complementares para explicar o pedido.
STF mantém suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por mais 90 dias
