A medida protetiva é uma ordem judicial criada para interromper situações de violência doméstica e familiar e reduzir o risco de novas agressões. A decisão pode impor diferentes restrições ao agressor, como manter distância da vítima, não estabelecer contato, deixar a residência ou não frequentar determinados lugares. No entanto, quando uma dessas determinações é desrespeitada, a situação ganha uma nova dimensão jurídica.
O descumprimento de medida protetiva é crime e pode resultar em prisão, além de levar a Justiça a reavaliar as medidas de proteção já determinadas. Por isso, saber reconhecer o que configura uma violação e o que fazer diante dela pode ser importante para preservar provas, comunicar o episódio às autoridades e permitir que o nível de risco seja novamente avaliado.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o foco está nas medidas protetivas: o instrumento que pode salvar a vida de uma mulher e que segue conquistando avanços dentro do meio legislativo.
O descumprimento pode ocorrer de diferentes formas, de acordo com as restrições impostas pela Justiça.
