A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta sexta-feira (25) a decisão do ministro Gilmar Mendes de levar ao plenário da Corte um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A discussão ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre o tema.
Na quinta-feira (24), Gilmar determinou a transferência imediata do processo ao plenário. A decisão já produz efeitos, mas será submetida ao referendo da Segunda Turma, em sessão virtual que termina em 2 de outubro.
Agora, os ministros decidirão se confirmam o encaminhamento do recurso para análise de todos os integrantes da Corte.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O STF já estabeleceu que cada usina precisa comprovar, por meio de perícia técnica, o prejuízo que sofreu para ter direito à indenização.
