O governo dos Estados Unidos pediu, nesta quinta-feira (24), para intervir em um processo movido por Elon Musk e sua plataforma X contra uma multa aplicada pela União Europeia (UE). A penalidade, de €120 milhões (cerca de R$ 708,7 milhões), foi imposta pela Comissão Europeia por violações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
O Departamento de Justiça estadunidense apresentou o pedido ao Tribunal Geral da União Europeia, apoiando as ações de X e Musk que buscam anular a decisão de dezembro de 2025 da Comissão Europeia.
A multa foi aplicada depois que autoridades europeias concluíram que a plataforma violou regras do bloco relacionadas à transparência e às práticas adotadas na rede social.
Por que a UE multou o X?
Entre os pontos questionados pela Comissão Europeia estava o sistema de selo de verificação da plataforma;
Segundo a decisão europeia, o X permitia que usuários pagassem para obter o selo de conta “verificada” sem que a identidade fosse confirmada. Para as autoridades, essa prática poderia induzir usuários ao erro;
A Comissão Europeia também acusou a plataforma de adotar práticas pouco transparentes relacionadas à publicidade e de não oferecer aos pesquisadores acesso adequado aos seus dados;
Foi a primeira aplicação de uma sanção desse tipo sob a Lei de Serviços Digitais, legislação europeia que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais;
Musk e X recorreram da decisão e pediram ao Tribunal Geral que anulasse a penalidade.
