O governo federal deve anunciar o fim das bets no Brasil. A medida, que pode ser adotada por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência, promete abalar o ecossistema do futebol brasileiro e levantar sérias questões de insegurança jurídica no país.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, ouvido pelo analista de Economia Gabriel Monteiro, antecipou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja implementada.
A entidade classifica a decisão como “um grave sinal de insegurança jurídica“, argumentando que as empresas de bets pagaram outorga e investiram no país com base em contratos firmados legalmente.
A associação alertou ainda que a decisão pode ter efeitos imediatos negativos no ecossistema do futebol e fortalecer o mercado ilegal de apostas.
O analista de Política Pedro Venceslau, durante o Hora H desta quinta-feira (25), chamou atenção para o impacto fiscal da iminente decisão: as bets recolhem impostos que compõem o orçamento do governo federal.
“O governo vai abrir mão de uma arrecadação, está criando uma situação que terá que dar respostas. Ele tem um jantar com empresários, que foi feito justamente para dizer que ele tem responsabilidade fiscal“, destacou Venceslau.
Opções para o fim das bets e contrapartida aos clubes
De acordo com Venceslau, que apurou as informações ao lado da âncora Débora Bergamasco, o governo tinha duas opções em análise.
