Nesta quinta-feira, 24, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido do governo Lula para suspender a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A medida, determinada pelo ministro André Mendonça, também atingiu o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.
Paralelamente, Mendonça havia determinado a abertura de investigações criminais e de procedimentos administrativos para apurar os fatos.
Ele também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Os argumentos do governo a Fachin
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que Mendonça invadiu atribuições de Lula a respeito da direção da PF e que o afastamento dos dirigentes poderia comprometer o funcionamento da instituição.
O governo também interpelou a competência do ministro para decidir acerca do assunto.
De acordo com a AGU, os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência já estavam sob análise de Fachin na Petição 16.704 e deveriam ser examinados pelo plenário.
Com esses argumentos, a AGU pediu a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Mendonça, até um pronunciamento definitivo do órgão competente do Supremo.
