Algumas das principais entidades do setor de apostas esportivas e jogos online divulgaram nesta quinta-feira, 24, o manifesto “Nós apostamos no Brasil”.
A carta assinada por diferentes associações faz um alerta contra a proposta de proibição da atividade no país. O setor ainda aponta para a criação de um “mercado ilegal”.
“Proibir ou desmontar abruptamente esse mercado teria consequências imediata”, diz o texto, que aponta para problemas de: “insegurança ao apostador, arrecadação, segurança jurídica e empregos”.
O documento cita a Lei nº 14.790, de 2023, como marco que levou empresas a pagar outorgas, contratar profissionais e adotar tecnologia e programas de conformidade.
“Pedimos ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. O tema exige evidências, não disputa eleitoral. As entidades signatárias estão à disposição para construir soluções”, diz a nota.
Leia o comunicado na íntegra
O Brasil decidiu regular as apostas. Com a Lei nº 14.790/2023, empresas se instalaram no País, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Não apostaram no improviso. Apostaram nas regras do Brasil.
Proibir ou desmontar abruptamente esse mercado teria consequências imediatas:
Desprotege o apostador: O “não jogo” não existe. Proibir não vai proteger a Sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais.
