Associações de sites de apostas lançaram nesta 5ª feira (24.set.2026) um manifesto contra as medidas que estão sendo preparadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer as regras das apostas on-line. Leia a íntegra (PDF - 65 kB).
O documento, intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, argumenta que proibir ou desmantelar o setor de forma abrupta produziria efeitos negativos imediatos. Entre eles, estão o risco de enfraquecimento da proteção ao apostador, as demissões em massa e o impacto sobre fornecedores e cadeias ligadas a esporte, tecnologia, publicidade e turismo.
Segundo o manifesto, a demanda legalizada migraria para plataformas ilegais, que operam sem verificação de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais e sem mecanismos de autoexclusão.
“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade”, diz o documento, que acrescenta que menores de idade, hoje protegidos pela regulação, ficariam “completamente expostos no mercado ilegal”.
As entidades também alertam para o risco jurídico. De acordo com o manifesto, romper autorizações concedidas pelo próprio Estado criaria um “passivo brutal de compensações”, além de sinalizar a investidores de outros setores que regras podem ser alteradas depois da realização de investimentos.
O documento ressalta que o setor se estruturou com base na lei nº 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas no Brasil.
