O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, 24, por 5 votos a 2, o recurso da defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) e manteve o indeferimento de sua candidatura ao governo do DF. Com a decisão, o nome de Arruda deve ser retirado das urnas.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra o recurso e liderou a maioria formada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Floriano Peixoto e Estela Aranha divergiram. O colegiado manteve a inelegibilidade de Arruda porque condenações colegiadas por improbidade administrativa nos últimos oito anos enquadram o político na Lei da Ficha Limpa.
Operação Caixa de Pandora
O principal motivo da decisão são as sete condenações de Arruda em segunda instância por atos dolosos de improbidade administrativa, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 para investigar um esquema de corrupção envolvendo contratos de informática do governo do DF. O ex-governador chegou a ser preso quando chefiava o Executivo local durante as investigações.
A defesa alegava que as alterações promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa no ano passado garantiam a ele o direito de concorrer. O argumento central era o de que as sete condenações eram conexas, e somente a primeira deveria servir como marco inicial para a contagem do período de inelegibilidade.
