O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) pediu ao MPF (Ministério Público Federal) a abertura de um inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no ecossistema do Mercado Livre e Mercado Pago. O instituto aponta possíveis práticas abusivas contra consumidores e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis.
Segundo o Idec, consumidores podem estar impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre caso não realizem a biometria facial. A exigência poderia atingir ações como compras, acesso à conta, contestação de bloqueios e resolução de pendências.
O instituto também quer esclarecer se existe uma vinculação compulsória entre as contas do Mercado Livre e do Mercado Pago, submetendo consumidores interessados apenas no comércio eletrônico a procedimentos relacionados a serviços financeiros.
O levantamento do Idec na plataforma Consumidor.gov.br identificou 1.613 reclamações contra Mercado Livre e Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade em 2025.
Nos três primeiros meses de 2026, foram 640 registros. O número representa alta de 77,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 361 reclamações.
Em março, o crescimento chegou a 104,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
